Por Daniel Ottoni
Os fãs de Fortnite se viram de mãos atadas com a briga judicial entre a Epic Games, desenvolvedora do game, e a Apple Store. A gigante de tecnologia cobra comissão de 30% das empresas desenvolvedoras em produtos vendidos dentro de sua plataforma. Ciente do poder de consumo dos seus jogadores, a Epic Games entende a taxa como abusiva e criou para seus fãs uma atualização dentro do jogo para pagamento direto, sem passar pelo Apple.
A Apple removeu o Fornite da App Store, dando início a um imbróglio, que já apresentou alguns resultados. As duas empresas parecem não ter aprovado totalmente as decisões mais recentes da corte norte-americana.
Menos mal para a Apple, que foi condenada a disponibilizar outras opções de pagamentos para seus usuários, o que pode representar uma importante perda de receita.
Já a Epic teve recusada sua argumentação de monopólio por parte da Apple. Além disso, foi condenada a indenizar a Apple em US$ 3,6 milhões (R$ 18,7 milhões), equivalente a 30% do que a empresa obteve no tempo em que os pagamentos pelo Fortnite aconteceram direto em sua plataforma. Naquele momento, o contrato entre as duas partes estava em vigor e previa o recolhimento dessa porcentagem.
“O monopólio pretendido pela Apple criaria uma situação de concorrência imperfeita, permitindo-a influenciar no preço dos softwares comercializados de acordo com seu próprio interesse. Com relação à atitude da Epic, considero que houve uma tentativa de ludibriar a plataforma de aplicativos. Aqui no Brasil, temos um princípio contratual chamado de ‘pacta sunt servanda’, que significa que o contrato celebrado cria um dever legal entre as partes. A Epic celebrou um contrato com a Apple que previa a exclusividade nos pagamentos e mesmo assim, tentou burlar os termos acordados”, indica a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria.
A especialista lembra que plataformas como Valve e pela Google Play também cobram taxa de 30%, mas com uma diferença importante. “Ao contrário da App Store, a plataforma da Google não proíbe a criação de métodos próprios de pagamento, apenas cria regras para tal inciativa. Acredito que os debates sobre o assunto estão apenas começando. O processo em referência poderá causar uma mudança de estratégia para vários outros aplicativos e plataformas”, indica Luana.
A situação parece que vai se estender por algum tempo, principalmente depois que a Apple afirmou que não pretende mais reativar Fortnite nem outros aplicativos da empresa, pois a Epic havia “cometido uma quebra intencional de contrato e de confiança, escondendo códigos e fazendo declarações falsas e omissas”. CEO da Epic, Tim Sweeney usou sua conta no Twitter para acusar a Apple de traição. Enquanto o processo não se define, pior para os amantes do game, que precisam recorrer a outras opções para não ficar só na vontade. Um novo capítulo da batalha judicial está marcado para dezembro.
